Webinário Avaliação das Formas de Cobrança dos Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais promovido pela ANA tem nova data

Realizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Webinário Avaliação das Formas de Cobrança dos Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais ocorrerá na próxima sexta-feira, 21 de junho, das 15h às 17h, e será transmitido pelo canal da ANA no YouTube. O evento aconteceria inicialmente em 27 de maio, mas precisou ser adiado por motivos de força maior. 

Esse encontro tem como objetivo principal introduzir e debater o tema da cobrança da prestação dos serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas (DMAPU), além de sua sustentabilidade financeira. Isso porque o assunto tem relação tanto com a gestão das águas urbanas quanto com a melhoria dos serviços públicos e segurança hídrica nos centros urbanos. 

O palestrante do Webinário Avaliação das Formas de Cobrança dos Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais será Wladimir Antônio Ribeiro. O especialista é advogado com mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Ao fim da apresentação, Ribeiro responderá as perguntas realizadas através do chat do YouTube. 

Para os próximos anos, a cobrança pelos serviços de DMAPU permitirá a sustentabilidade econômico-financeira para sua prestação. Porém, essa cobrança é um tema que vem sofrendo um intenso debate no meio jurídico sobre as condições e legalidade de uma possível taxa ou tarifa que aporte os recursos necessários para a prestação dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais, conferindo maior segurança para a população contra inundações, por exemplo. 

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.  

Estagiária Luíza Valadares sob supervisão de Raylton Alves  

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)