Tomada de subsídios da ANA sobre norma de referência de redução e controle de perdas de água segue até 16 de abril

Realizada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Tomada de Subsídios n° 03/2025, que trata da norma de referência (NR) sobre controle e redução de perdas na distribuição de água, está aberta desde 17 de março. Os(as) interessados(as) em participar devem enviar suas contribuições até as 18h do dia 16 de abril, uma quarta-feira, por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA.  

O objetivo desta tomada de subsídios é receber contribuições da sociedade para o processo de elaboração da norma de referência sobre redução progressiva e controle de perdas na distribuição de água. Essa NR também contribuirá para estabelecer uma diretriz nacional para abordar o tema das perdas, com estratégias voltadas para as questões de segurança hídrica e resultados econômicos, sociais e ambientais.  

O controle e a redução das perdas de água são fundamentais para garantir o desempenho e a eficiência dos sistemas de abastecimento público. Esses processos asseguram que os volumes de água produzidos atendam às demandas da população, mantendo as pressões adequadas nas redes de distribuição e auxiliando na regularidade necessária do serviço de abastecimento de água potável. Além disso, a redução das perdas contribui para a diminuição dos custos operacionais dos prestadores dos serviços, tornando o sistema mais sustentável e econômico.  

Para a Tomada de Subsídios nº 03/2025, a ANA disponibiliza um arquivo contendo os quesitos que os(as) participantes devem observar antes de enviarem suas sugestões para a NR sobre redução progressiva e controle de perdas na distribuição de água. A Agência também disponibiliza uma nota informativa sobre o tema para balizar as contribuições em: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/213.  

ANA e o marco legal do saneamento básico  

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.  

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.  

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)