Desde 2023, está em andamento o projeto de Enquadramento dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas. Trata-se de um instrumento essencial para gestão hídrica, realizado em quatro etapas, em que são definidas metas de qualidade para os diferentes usos das águas em uma bacia hidrográfica. Para tal, são realizadas análises de dados sobre as características da região, os usos da água, tipos de cargas poluidoras, efluentes, entre várias outras informações.O projeto da Bacia Hidrográfica dos Rios Tijucas, Biguaçu e bacias contíguas nomeado “Pensando o Futuro: o rio que queremos” está sendo executado pela entidade executiva do Comitê Tijucas e Biguaçu, que é o Instituto Água Conecta.
Como funciona e qual a importância do enquadramento dos corpos hídricos?
O Enquadramento dos corpos hídricos é um instrumento de planejamento que leva em consideração os usos pretensos das águas de um rio, e assim define suas características de qualidade mínima para tal. O principal objetivo do Enquadramento dos corpos hídricos é garantir a qualidade das águas no curto, médio e longo prazo, evitando conflitos de uso.Um Enquadramento Hídrico é realizado em 4 etapas:
Diagnóstico;
Prognóstico;
Propostas de metas relativas às alternativas de enquadramento;
Programa para efetivação.
Diagnóstico da Bacia Hidrográfica dos Rios Tijucas, Biguaçu e bacias contíguas
A primeira etapa do Enquadramento foi realizada a partir da coleta e análise de informações do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas, além de dados do Instituto do Meio Ambiente (IMA), dados de monitoramento da CASAN, CONASA, SAMAE, bem como estudos da Univali, UFSC e Programa Qualiágua SC. Também foram utilizados dados de usuários de recursos hídricos e dados demográficos de 2022. Além disso, o Instituto Água Conecta realizou duas campanhas de monitoramento a fim de cobrir áreas que não possuíam informação de qualidade. A partir de todas essas informações foram mapeadas as principais características da Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos - UPG 8.1 - Tijucas, que abrange as Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas e possui uma área de 3.278,39 km², composta pelos municípios de Angelina, Antônio Carlos, Biguaçu, Bombinhas, Canelinha, Governador Celso Ramos, Itapema, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Porto Belo, Rancho Queimado, São João Batista, Tijucas e parcialmente São José. Em relação aos cadastros de usos de água, os dados do Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH) de 2023, apontaram 1745 cadastros, sendo que o maior número de cadastros é para o uso de água na irrigação, com 972 cadastros.Os demais usos são de criação animal (178 cadastros), uso industrial (63 cadastros), mineração (49 cadastros), abastecimento público (32 cadastros) e outros (339 cadastros).
Indícios de contaminação
Entre os principais destaques do diagnóstico estão os indícios de contaminação nas águas subterrâneas e superficiais, principalmente nos rios localizados na parte costeira, como o Rio Perequê, Rio Alto Braço, Rio Tijucas, Rio Inferninho e Rio Biguaçu. Foram identificadas concentrações superiores ao valor máximo permitido nos parâmetros de oxigênio dissolvido, demanda bioquímica, oxigênio e fósforo total, o que pode indicar contaminação das águas superficiais por fontes antrópicas.
Além disso, em toda a UPG 8.1 - Tijucas, foram identificadas concentrações superiores ao máximo permitido para os coliformes termotolerantes, relacionados principalmente ao lançamento nas águas de esgoto doméstico sem tratamento. Esse aspecto confirma um dos maiores desafios na região, que é o aumento da coleta e cobertura de tratamento de esgoto de forma adequada pelos municípios, bem como o alcance das metas previstas pelo Novo Marco do Saneamento.
Nas águas subterrâneas foram identificados metais pesados, como chumbo, arsênio e cádmio, em quatro poços localizados em Porto Belo e Major Gercino. Apesar da baixa concentração dessas substâncias, os dados revelam áreas sensíveis, com possível contaminação do solo e aquífero, com riscos para o uso direto desta água, sem tratamento adequado.
Próximas etapas do Enquadramento
A segunda etapa do projeto de Enquadramento Hídrico da UPG 8.1 Tijucas está em fase de análise pela Câmara Técnica Consultiva do Comitê Tijucas e Biguaçu. O Prognóstico tem como foco a análise dos cenários futuros de impacto sobre os recursos hídricos, e a avaliação da qualidade da água no curto (2028), médio (2033) e longo prazo (2038).
Dados preliminares desta fase já indicam que as projeções de crescimento populacional nos municípios costeiros devem acarretar na piora da qualidade da água em vários trechos de cursos d’água, inviabilizando seu uso futuro em usos mais nobres da água, por exemplo, para irrigação de hortaliças.
No dia 10 de julho, foi realizada a 1ª reunião do Grupo de Trabalho do Enquadramento da Câmara Técnica, onde foram discutidos os aspectos relacionados a qualidade da água da Bacia Hidrográficas da UPG 8.1. A pauta principal incluiu a apresentação do “Prognóstico da Qualidade da Água dos Corpos Hídricos para a Elaboração de Proposta de Enquadramento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas”, conduzida pelo Instituto Água Conecta.Como resultado da reunião, será redigida uma minuta de parecer para a aprovação da Câmara Técnica Consultiva (CTC) na próxima reunião da Plenária, marcada para o dia 31 de julho. O objetivo é aprovar o Diagnóstico e o Prognóstico do Enquadramento, consolidando as propostas apresentadas.Para saber mais sobre os estudos e etapas do projeto, acompanhe as publicações do Comitê Tijucas e Biguaçu.
Fonte: Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas
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