As inscrições para o 1º Encontro Nacional de Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) do setor de saneamento básico, evento promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), se encerram na próxima segunda-feira, 24 de junho. Através de formulário eletrônico é possível fazer o cadastro para participar do Encontro, que oferece 210 vagas para representantes das ERIs, limitadas a duas por entidade, e de 30 vagas para o público da ANA.
De 3 a 4 de julho, a ANA realizará o evento no Auditório da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Brasília. O objetivo é discutir os principais desafios para a implementação das normas de referência (NR) publicadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e promover a troca de experiências entre as entidades reguladoras infranacionais – que têm atuação municipal, intermunicipal, estadual ou distrital.
A abertura do evento está agendada para as 9h do dia 3 de julho e contará com apresentações e debates focados na implementação das Normas de Referência e nos desafios enfrentados pelas entidades reguladoras. O encontro propõe a apresentação das normas que serão publicadas ao longo de 2024, explicando as diretrizes entre os(as) participantes.
No decorrer do evento, haverá debates sobre estratégias para a efetiva aplicação das normas de referência. A programação inclui, ainda, apresentações técnicas para que as entidades reguladoras possam compartilhar soluções para os desafios recorrentes no setor de saneamento básico.
A ANA, com novas atribuições concedidas pelo novo marco legal do saneamento básico, a Lei nº 14.026/2020, é responsável por editar normas que regulam o setor de saneamento. Desde então, foram publicadas oito normas e a Agenda Regulatória da ANA para 2024 prevê a publicação de quatro novas normas.
A efetividade dessas regras depende da articulação e compreensão das ERIs, que são responsáveis pela fiscalização e regulação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. O Brasil possui 95 entidades reguladoras infranacionais de serviços de saneamento com atuação municipal, intermunicipal, distrital ou estadual identificadas pela ANA. Essas instituições regulam isolada ou conjuntamente os serviços de saneamento básico.
Texto da estagiária Luíza Valadares com supervisão de Raylton Alves
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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