O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/ES) homologou, nesta quinta-feira (19), o enquadramento dos corpos d’água superficiais dos trechos da porção capixaba da bacia do Rio Doce. O enquadramento dos trechos de domínio estadual de Minas Gerais já havia sido homologado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/MG) em dezembro de 2023, assim como o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) já havia aprovado o enquadramento dos rios de domínio da união. Restava apenas a homologação dos trechos de domínio capixaba pelo CERH/ES.
A homologação do enquadramento na bacia do Rio Doce é uma conquista histórica para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). A partir de agora, o Enquadramento aprovado pelos Comitês do Rio Doce em 2023 está homologado e estará vigente após a publicação no diário oficial.
A conquista é fruto de um trabalho intenso de mais de dois anos, liderado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e que contou com a participação dos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos de Minas Gerais (IGAM/MG) e do Espírito Santo (AGERH/ES), além do envolvimento direto dos comitês afluentes do rio doce e da Entidade Delegatária e Equiparada às funções de Agência de Água da Bacia do Rio Doce (Agedoce).
Vale ressaltar que a Bacia do Rio Doce é a primeira a nível federal a ter o Enquadramento aprovado desde a Lei nº 9.433/1997, passando a contar com um planejamento robusto para a gestão da qualidade das águas da bacia. São os CBHs do Doce na vanguarda, fazendo história se tornando referência na gestão de recursos hídricos.
Fonte: CBH Doce
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