CBHSF, ANA e APV realizam seminário para discutir um Plano Integrado de Recursos Hídricos para a bacia do São Francisco

Durante a tarde da última quinta-feira (10), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), com apoio da Agência Peixe Vivo (APV) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), realizou o Seminário: Diálogo sobre Planos Integrados de Recursos Hídricos – Um Caminho para Integrar.

Contando com presença de representantes de todos os estados da bacia do São Francisco, além representantes de comitês afluentes, o encontro cumpriu o objetivo de apresentar as finalidades e metodologias para implementação de um Plano Integrado de Recursos Hídricos na Bacia do Rio São Francisco. O presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, falou que embora o Comitê já invista mais da metade dos seus recursos nas bacias afluentes, o plano integrado vai nortear essas ações e reforçar o compartilhamento de responsabilidades com os demais entes: União, estados, municípios e a sociedade. “Precisamos avançar com esse debate e entender como funciona o plano integrado, por isso esse é o momento para abrir outras possibilidades, e nisso se dá a importância da presença de todos para que possamos iniciar esse o diálogo, entendendo a bacia, o que podemos implementar e até mesmo reduzir custos mediante as demandas de uma bacia hidrográfica como a do São Francisco, com uma centena de afluentes. Precisamos pensar na política e gestão integrada da bacia do São Francisco padronizando mecanismos de controle, outorga e regularização, então esse é o primeiro momento de pensar nessas possibilidades”, explicou.

A discussão da construção de um plano integrado de recursos hídricos está no escopo da atualização da Base de Dados e Informações Geoespaciais sobre Recursos Hídricos (BDIGRH) do CBHSF, em andamento. Ela é fundamental para a revisão do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH-SF), que definirá as diretrizes de gestão para o período 2026-2035. A iniciativa visa atender às instruções do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos (SIRH) e garantir a integração de dados essenciais para um planejamento sustentável.

Etapas Atualização Base de Dados CBHSF

Realizada a cada 10 anos, a atualização da BDIGRH, precede a revisão do PRH-SF, que norteará também a construção do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH), documento que visa integrar as ações das bacias afluentes, assegurando coerência entre as metas regionais e as diretrizes macro da bacia do São Francisco.

Sob a responsabilidade do Consórcio RHA-ALPHAP São Francisco, empresa contratada pelo CBHSF, através da Agência Peixe Vivo, para a atualização da base de dados, o PIRH é uma das etapas dentro do estudo onde deve ser entregue a minuta do Termo de Referência para sua contratação. Integrante do grupo de acompanhamento do trabalho, a professora Yvonilde Medeiros lembrou as etapas a serem cumpridas que englobam Relatórios analíticos abrangendo temas como limites administrativos, socioeconomia, ecologia, hidrogeologia, clima, usos da água e balanço hídrico; Proposta de Base de Dados atualizada; Relatório analítico do Plano de Metas e Investimentos do PRH-SF e Plano de Metas atualizado, com integração às ações das bacias afluentes.

PIRH

De acordo com a ANA, com mais de 15 milhões de habitantes na bacia e com a previsão de aumento significativo no Índice de Ameaça Climática até 2050 segundo o Ministério de Ciências, Tecnologia e Inovação (MCTI), a gestão integrada deve contar com participação do CBHSF, CBHs estaduais, entidade delegatária e dos estados (Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, Goiás, além do Distrito Federal e da União).

Dentro das estratégias para uma gestão eficaz é necessário planejamento integrado único para toda a bacia, visando processos decisórios participativos, incluindo os afluentes com detalhamento de ações prioritárias de curto prazo de acordo com um Manual Operativo do Plano (MOP). Para isso, será necessário foco em ações de governabilidade do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e na gestão de áreas críticas, estabelecendo uma base de dados comum e balanço hídrico de referência.

Para efetivação do PIRH, a ANA apresenta a necessidade de um Sistema de Informações; Monitoramento e Gestão de Eventos Críticos; Gestão Integrada de Águas Subterrâneas; Fiscalização; Investimentos no Programa Produtor de Água, além de Planejamento, Regulação e Financiamento. “Trata-se de instrumento comum de planejamento para toda bacia e não apenas para o ‘rio principal’, o que visa garantir a participação dos CBHs afluentes e da incorporação das especificidades locais de forma que eles os reconheçam e os aprovem como seus planos de recursos hídricos (PARHs) possuindo os mesmos objetivos, diretrizes, estrutura programática do PIRH”, afirmou o especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico da ANA, Erik Cavalcanti.

Visando um pacto pela governança, as ações de integração devem ainda estabelecer procedimentos para a segurança hídrica em bacias críticas por meio do refinamento e da unificação das bases de informações para o cálculo do balanço hídrico quali-quantitativo de referência e para a disponibilidade hídrica; desenvolvimento de sistema para avaliação integrada de águas superficiais e subterrâneas, de modo a alcançar o balanço hídrico integrado no âmbito das outorgas e planos das bacias compartilhadas com a ANA; integração de dados e sistemas com os sistemas da ANA, além de estabelecer estratégias para promover a integração das Salas de Situação dos estados com a Sala de Situação da ANA para o desenvolvimento e fortalecimento institucional das Entidades Reguladoras Infranacionais – ERIs (Pró-Saneamento), dentre outras. “Então, é preciso falar a mesma língua para discutir nossos problemas com base nas mesmas informações e, assim, agir de forma alinhada, cooperativa e sinérgica”, concluiu Erik.

CBHs Afluentes e Estados

Informando sobre os esforços realizados para o cumprimento de compromissos que visam garantir a recuperação das bacias hidrográficas, os representantes dos estados concordam sobre a importância de um planejamento integrado. “Essa é uma iniciativa interessante que vemos de forma positiva para as bacias hidrográficas. Por exemplo, na bacia do rio Paranaíba estamos com iniciativa parecida e vejo que esse é o caminho”, afirmou o superintendente de Recursos Hídricos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), Gustavo Carneiro, que destacou o início da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no território.

Para a presidenta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, afluente do Rio São Francisco, Poliana Valgas, os desafios são grandes considerando as diferenças territoriais e realidades distintas em cada região da bacia do São Francisco. “Fico feliz em representar os comitês afluentes e entendo que precisamos pensar de forma sistêmica, além da calha, considerando os desafios, demandas, conflitos que passam por diversos estados, além de termos pressões distintas. Por isso, é importante trabalhar um plano de forma integrada, dialogando com os estados”, concluiu.

O diretor-interino da ANA, Nazareno Marques, também destacou a importância de incluir nas discussões os impactos das mudanças climáticas. “Ninguém vai conseguir avançar sem antes pensar nesse tema, com isso temos que discutir a Política Nacional de Recursos Hídricos para o futuro e considerar as mudanças na bacia, especificamente a transposição do São Francisco já finalizada e a implementação dos planos que devem atender os múltiplos usos”.

Representando os estados, participaram da reunião Marcelo da Fonseca (MG), Suzana Montenegro (PE), Larissa Cayres (BA), Samir Felipe (SE) e Pedro Paulo Alves Godoi (GO). Do estado de Alagoas, o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Gino César, enviou uma mensagem otimista sobre a iniciativa.

Casos aplicados em outras bacias

Representantes do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e do Comitê do Rio Doce apresentaram suas experiências com a implementação dos seus planos integrados.

Implementado desde 2021 na bacia do Paraíba do Sul, o PIRH tem um conjunto de ações integradas de curto prazo que visam fortalecimento institucional, instrumentos de gestão, eventos críticos, problemas de balanço hídrico, esgotamento sanitário, educação ambiental, dentre outros e como conclusão, após a implementação, se verificou que existem desafios enfrentados pelas bacias federais que envolvem planos, legislações e gestões estaduais distintas, além da articulação entre os entes federais, estaduais e municipais. Quanto à pactuação, o Plano de Recursos Hídricos feito de forma objetiva e integrada entre os comitês e órgãos gestores melhorou a aplicação dos recursos.

Já na bacia do rio Doce, fortemente impactada pelo rompimento da barragem de rejeitos de Mariana (MG), o Comitê que já havia se tornado em 2013 um Comitê de Integração envolvendo CBHs de Minas Gerais e do Espírito Santo, teve o primeiro PIRH elaborado ainda em 2010 na bacia do Rio Doce e também apresenta resultados profundos na gestão.

Fonte: CBHSF