ANA disponibiliza manual orientativo a respeito da norma de referência sobre metas progressivas da universalização de abastecimento de água e esgoto
- amandachicattomkt
- 7 de mar.
- 2 min de leitura
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou em seu site o Manual Orientativo sobre a Norma de Referência ANA nº 8/2024 (NR 8). Esse normativo aborda as metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação. O material, produzido com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é destinado às entidades reguladoras infranacionais (ERIs), aos titulares e demais responsáveis pela prestação desses serviços.
O Manual foi elaborado com o objetivo de apresentar as diretrizes para o alcance das metas dos indicadores da universalização, além de aspectos da regulação, com a descrição dos indicadores e prazos para adoção da NR 8. Outro intuito da publicação é facilitar o entendimento e a aplicação da NR em questão, que visa a contribuir para a universalização do acesso ao abastecimento de água potável e ao esgotamento sanitário em todo o Brasil.
Do Manual Orientativo constam informações sobre os sistemas públicos e as soluções alternativas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Além disso, a publicação contém dados sobre a regulação e a universalização sobre esses serviços, os requisitos para comprovação da adoção da NR 8, entre outros assuntos.
A NR ANA n° 8/2024 tem a finalidade de orientar a elaboração de atos normativos e a tomada de decisões de entidades reguladoras infranacionais (ERIs) – municipais, intermunicipais, estaduais e distrital – e titulares dos serviços de água e esgoto, observando as peculiaridades locais e regionais. O normativo também se aplica aos contratos futuros licitados e aos existentes não licitados.
Como fiscalizadoras do cumprimento desses contratos, as entidades reguladoras infranacionais têm papel no monitoramento das normas de referência, ao repassar para a ANA informações sobre esses instrumentos.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.
Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)