Agência participa do evento Água para Todos com entrega de kits escolares no Amapá junto com o MIDR

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou nesta terça-feira, 15 de abril o evento Água para Todos em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O evento aconteceu no auditório da sede da OAB/AP em Macapá (AP) e contou com a entrega de kits escolares da ANA, a realização de um balanço sobre o Pacto pela Governança da Água no Amapá, o lançamento do estudo sobre os avanços do saneamento da cidade e o anúncio da capacitação sobre o novo marco legal do saneamento básico.

A reunião contou com as participações do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; da diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios; da diretora da Agência Ana Carolina Argolo; e dos diretores interinos da autarquia Nazareno Araújo e Marco Neves. Além disso, estiveram presentes o vice-governador do Amapá, Teles Júnior; a secretária do Meio Ambiente do Amapá, Taísa Mendonça; entre outras autoridades.

Durante o evento foi realizada a entrega de 800 kits escolares ecológicos da ANA para crianças até o 5º ano do ensino fundamental, com o intuito de levar ao público infantil a importância e o cuidado com a água. Os diretores da Agência que estavam presentes fizeram a entrega dos kits para as escolas Família do Carvão, Família da Perimetral Norte, Família do Pacuí, Família do Maracá e a Família do Macacoari.

Além disso a diretora-presidente da ANA, Veronica Rios, fez a apresentação do balanço sobre o Pacto pela Governança da Água no Amapá. Também foi realizado o anúncio da capacitação da Agência sobre saneamento local e o treinamento de gestores do estado e municípios.

Após a reunião o ministro Waldez Góes do MIDR, a Diretoria Colegiada e os técnicos da Agência e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (SEMA/AP) foram realizar uma coleta de amostra de água no rio Amazonas para compor o painel dos 25 anos da ANA. Foram realizadas, ainda, visitas na Estação de Captação de Água de Macapá, na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (ARSAP), e na nova Estação de Tratamento de Água de Santana (AP) – que foi inaugurada em janeiro deste ano.

Segundo o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, os maiores desafios de saneamento básico estão na Amazônia. “Pelo menos para nós do Amapá, o maior problema ambiental nunca foi desmatamento, queimada, garimpo ilegal, pesca ilegal; foi saneamento. O maior problema ambiental nosso é o saneamento. É o resíduo sólido que nós produzimos, é a falta de água tratada e é o destino sanitário dos produtos que nós geramos [...] Se o maior problema ambiental nosso é esse, e que é da Amazônia também, ele precisa ser encarado”, falou Waldez Góes.

A diretora-presidente da ANA enfatizou a parceria da autarquia com o MIDR no contexto do Pacto pela Governança da Água. “Estamos aqui em Macapá, na foz do rio Amazonas, com o ministro Waldez, e a equipe da ANA, com a Diretoria Colegiada aqui da Agência, fazendo uma visita ao estado e reforçando nosso compromisso com o Pacto pela Governança da Água”, comemorou Veronica Rios.

Já a diretora Ana Carolina Argolo destacou a coleta de água do rio Amazonas no contexto dos 25 anos da ANA. “É realmente uma satisfação muito grande fazer a coleta nesse rio que é tão maravilhoso e tão importante para o nosso país. Então eu acho que é um privilégio também para nós que trabalhamos, seja nos estados, seja com saneamento, seja com água, a gente trabalhar com esse recurso que é tão importante e vital”,

Para o diretor interino Nazareno Araújo a agenda no Amapá foi uma oportunidade de avaliar o andamento do Pacto firmado entre a ANA e o Amapá. “A gente vem para prestar contas e mostrar quais foram os avanços que a gestão estadual de recursos hídricos teve, quais os avanços que têm sido obtidos com o setor de saneamento básico e na segurança de barragens”, concluiu Araújo.

O diretor interino Marco Neves falou sobre os avanços do Amapá em saneamento. “É muito gratificante a gente ver que uma região que está avançando tanto, dentro da região Amazônica, com todos os desafios que têm, isso serve também como incentivo para outros estados”, disse Neves.

Pacto pela Governança da Água 

O Pacto pela Governança da Água foi elaborado pela ANA para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal. Para tanto, a iniciativa da Agência tem sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática.

Os governos estaduais e do Distrito Federal aderiram voluntariamente ao Pacto, o qual não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes, sendo que os repasses já existentes entre a Agência e os estados ou o DF continuam ocorrendo segundo os contratos que já foram firmados, totalizando R$ 458,89 milhões alocados em seis programas e 24 ações.

Além disso, no contexto do Pacto pela Governança da Água, a ANA compartilha informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento básico e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também presta assistência técnica às instituições estaduais e distrital participantes do Pacto.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.      

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.  

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)