Membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga e a equipe técnica da Aguar se reuniram por videoconferência na última semana para discutir e aprovar a proposta de mudanças no Regimento Interno do Comitê, conforme as exigências da Resolução 19/2017, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que estabelece diretrizes gerais para a instituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
A votação da proposta do Regimento Interno do Comitê da Bacia do Rio Urussanga foi realizada depois das discussões dos artigos que compõem o documento, por meio de votação aberta de modo nominal. A presidente do Comitê, Carla Possamai Della chamou nominalmente as organizações membros e os representantes dessas instituições, com direito a voto, manifestaram verbalmente sua posição.
O Regimento Interno foi aprovado pelo voto de dois terços das organizações membros do Comitê. A mudança traz novas estratégias com relação à funcionalidade, à composição e à representatividade do órgão colegiado. Uma delas foi a estrutura organizacional do órgão colegiado, que passou a ser realizada por meio da Assembleia Geral, Presidência, Secretaria Executiva e Câmaras Técnicas. As organizações membros serão escolhidas e ou selecionadas por meio de assembleias setoriais públicas, entre os seus pares, por um mandato de quatro anos.
Outra mudança importante foi a constituição do Comitê. A plenária foi reduzida de 40 organizações-membros para 30, compostas por 12 organizações-membros oriundas do segmento Usuários de Água, 12 organizações-membros oriundas do segmento População da Bacia, por meio dos poderes executivo e legislativo municipais e de organizações civis de recursos hídricos, e seis organizações-membros oriundas do segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual atuantes na área de abrangência do Comitê e que estejam relacionados com os recursos hídricos.
A presidente do Comitê explica a importância da representatividade de cada segmento. “As instituições que representam os Usuários de Água devem refletir, tanto quanto possível, sua importância econômica na bacia hidrográfica e o seu impacto sobre os corpos de água. Já População da Bacia a relevância social e política, enquanto Órgãos da Administração Federal e Estadual a importância estratégica para a gestão de recursos hídricos na bacia hidrográfica”, esclarece Carla.
Além da presidente, participaram da Assembleia Geral Extraordinária, por meio de videoconferência, o secretário executivo, Fernando Damian Preve Filho, que representam os segmentos Usuários de Água e Órgãos de Administração Federal e Estadual, respectivamente, bem como 28 representantes das organizações membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga e a equipe técnica da Associação de Proteção da Bacia do Rio Araranguá (AGUAR), Cenilda Maria Mazzucco, Graziela Elias e Rose Maria Adami.
Fonte: Comitê de Bacia do Rio Urussanga