Nova lei do Parlamento Latino-Americano (Parlatino) reconhece a pesca artesanal como um modo de vida e uma atividade produtiva. Inédito, esta atitude será repercutida no 8º Fórum Mundial da Água.

Barcos de pesca no México. Foto: Banco Mundial/Curt Carnemark

O Parlatino (Parlamento Latino-Americano) criou uma inovação ao reconhecer a pesca artesanal como um modo de vida e uma atividade produtiva que contribui para o desenvolvimento sustentável da região e a segurança alimentar e nutricional de milhares de famílias. Ao formalizar este reconhecimento adotou a primeira lei modelo de pesca artesanal do mundo.

De acordo com a FAO, na América Latina e no Caribe, há mais de 2,3 milhões de pessoas que trabalham direta e indiretamente no setor, principalmente na pesca artesanal.

A Lei Modelo de Pesca Artesanal ou de Pequena Escala, formulada pela Comissão de Pecuária, Agricultura e Pesca do Parlatino com o acompanhamento técnico da FAO e o apoio da Frente Parlamentar contra a Fome da América Latina e no Caribe, estabelece um marco jurídico de referência para que os países possam adotar, fortalecer e complementar suas políticas e legislações nacionais vinculadas a esse setor. Também será apresentada como modelo a legislações similares em outras partes do Planeta.

A adoção de Leis semelhantes por outros Países constituirá uma discussão a ser levada ao 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá em março de 2018 em Brasília, no Brasil. Esta e a primeira vez que o maior evento sobre águas do mundo acontece no hemisfério sul. “A Frente Parlamentar contra a Fome difundirá esta lei entre os legisladores de toda a região, para que possam tomá-la como referência em seus países, considerando suas próprias legislações”, disse Luísa Maria Calderón, coordenadora da Frente Parlamentar contra a Fome na América Latina e no Caribe.

Lei regulamenta a pesca e pequena escala.

“Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável são prioritários na agenda do Parlatino. Esta lei incide no ODS número 14, vinculado com os ecossistemas aquáticos, e contribui diretamente para a aplicação de um marco legislativo que reconhece e protege os direitos de acesso da pesca de pequena escala”, disse Armando Castaingdebat, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlatino.

O setor pesqueiro latino-americano e caribenho gera mais de 11 milhões de toneladas de produtos anualmente, provenientes das pescas em mares e águas continentais, segundo a FAO.

“A Lei Modelo de Pesca Artesanal ou de Pequena Escala é um passo firme para fortalecer a sustentabilidade desse setor nos países da região, e impulsionar seu potencial para contribuir para a erradicação da fome e da pobreza”, completou Alejandro Flores, oficial de pesca e aquicultura da FAO para América Latina e Caribe.

A Lei Modelo contém dez capítulos que promovem o registro pesqueiro e a geração de informação para a tomada de decisões, os direitos e responsabilidades dos trabalhadores da pesca, a aplicação do Plano de Ação Internacional contra a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada, a gestão de riscos e a adaptação do setor às mudanças climáticas, além de promover um enfoque de gênero e a inclusão dos pescadores em sistemas de proteção social com inclusão produtiva.

Pesca é setor estratégico

A pesca e a aquicultura sustentáveis desempenham um papel crucial na segurança alimentar e nutricional e nos meios de subsistência de milhões de pessoas, de acordo com a FAO.

O último relatório sobre o estado da pesca e da aquicultura da FAO destacou a contribuição fundamental do setor para o bem-estar e a prosperidade do mundo, e revelou que em 2016 produziu uma cifra recorde de 128 milhões de toneladas de pesca para consumo humano.

De acordo com a FAO, o consumo médio de produtos pesqueiros globalmente é de 20,5 kg por pessoa, por ano. Na América Latina, essa média fica em 9 kg e na América Central, em 6 kg por pessoa por ano, com exceção do Panamá, onde a média supera 13 kg.

Além disso, a pesca e a aquicultura são uma fonte de renda para 120 milhões de pessoas em todo o mundo.

“A pesca e a aquicultura são a principal fonte de proteínas para 17% da população mundial, e para quase um quarto no caso dos países de baixa renda e com déficit de alimentos”, disse Alejandro Flores, da FAO.